UBERIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO E NOVAS FORMA DA ORGANIZAÇÃO PRODUTIVA

Publicado em 26 de Setembro, 17:00




Num rolar da tela e alguns
cliques o consumidor tem acesso a um motorista particular que faz a melhor
rota, com preços competitivos e previsão de horário de chegada. O cliente fica
satisfeito, pois não precisa se preocupar com o transito, com estacionamento,
com abastecimento do carro, ipva, multas, etc. O motorista também fica
satisfeito, pois estatisticamente está desempregado e não encontrou outra forma
de ganhar dinheiro. Está conseguindo honrar com seus compromissos financeiros,
trabalha no horário por ele determinado, tem pagamentos semanais e clientes a
toda hora.

A tecnologia trouxe essa nova
forma de prestação de serviços que coloca o prestador diretamente com o cliente
de forma rápida, barata e eficaz. Fazem parte das tecnologias disruptivas que
rompem com um padrão vigorante com uma nova forma de oferecer um produto ou
serviço a preços mais baixos que o normalmente oferecido.

O capitalismo é cíclico sempre se
superando, mas nessas ondas renovatórias invariavelmente atingem os mercados já
estáveis, com essas tecnologias disruptivas, colocando-os em cheque para se
ajustarem, para sucumbirem ou superarem. Isso aconteceu com a revolução industrial
que inovou ao implantar as maquinas na produção, acabando de fez com a produção
manufaturada. A internet trouxe informação virtual superando as mídias de papel
e colocando em dois cliques o mundo de informações a bel prazer.

A expressão “uberização” desponta
devido à empresa americana de tecnologia que atua no mercado de transportes,
oferecendo via aplicativo no celular o motorista ao consumidor. Outras empresas
surgiram também oferecendo outros serviços, já competindo entre si na busca do
consumidor e excelência dos serviços, tais como Cabify, 99 POP, AirBnb,
DoctorWay, Justiça seja feita, etc. Surgiram em outros tipos de serviços tais
como beleza, médicos, jurídicos, entregas, hospedagem domiciliar, sempre com a
mesma ideia, interligados por uma plataforma digital. Desta forma não é
necessário grandes investimentos no novo negocio, o que torna os preços mais
atraentes se comparados aos já existentes no mercado. Não é necessário pagar
impostos, aluguel, constituir uma pessoa jurídica, ter empregados, etc. Aí está
o grande diferencial.

No entanto, os serviços já
constituídos reclamam da competição desleal, pois, pagam a parte tributária,
têm diversos gastos com investimentos nos negócios e perdem os clientes para os
aplicativos, devido aos preços menores oferecidos por eles, alegando inclusive
dumping econômico. De fato, há um desiquilíbrio nas regras.

Países como Dinamarca após
enfrentar grande pressão dos taxistas, regulamentaram o serviço de transporte
por carro particular através do aplicativo. Gerou insatisfação dos motoristas
parceiros e inviabilizou o negocio no país, inclusive com a anunciada da saída
da empresa Uber do país. Experiências de saída da empresa também se repetiram
na Alemanha e Itália.

No Brasil foi aprovada a lei
13.640/18 para regulamentar o serviço, com grande movimentação dos taxistas e
motoristas parceiros sendo uns contra e outros a favor.

As empresas que cadastram os
motoristas parceiros na busca de alcançar a excelência dos serviços têm uma
preocupação em selecionar os motoristas, solicitar documentos e exames na
admissão, fazem treinamentos para atendimento, exigem modelo e ano do carro,
bem como seguro privado do veículo. Com a regulamentação viriam os impostos
municipais e vistorias obrigatórias pelas quais já passam os taxistas. E
invariavelmente estes custos serão repassados para os clientes. Os impostos
fazem parte da receita tributária do país e suprem a demanda das despesas
publicas, sendo necessários na oferta de serviços públicos aos cidadãos.

Essa nova forma de prestar serviço,
não poderia ficar despercebida da Justiça do Trabalho. Já houve decisões que
diante das peculiaridades do caso concreto e provas juntadas nos processos,
tiveram decisões em ambos os sentidos, de reconhecimento de vínculo ou não.
Importante dizer que atualmente a subordinação ganhou novos contornos,
elastecendo suas definições para alcançar situações outras, em que não haveria
a subordinação clássica e neófita do chão de fabrica. Os conceitos evoluíram
com as teorias da subordinação estrutural e objetiva, explicando que os
comandos diretivos não são mais diretamente de superior para subordinado,
devendo o observador jurídico ter uma visão abrangente do negócio, pela
inserção de atividades inerente e à dinâmica da empresa.

Desta forma, a subordinação estrutural
ou objetiva alcança situações de ausência de subordinação direta, para aquele
que integra a estrutural organizacional do negócio principal. Seria uma
subordinação atenua com alguns comandos básicos de diretrizes do negócio e
viabilidade. E com esta teoria os serviços prestados pela “uberização” ou
aplicativos de serviços diretos disruptivos, se presentes os outros requisitos
da relação de emprego, gerará o vinculo de emprego.

A justiça inglesa também já
analisou casos na área trabalhista e considerou a relação de emprego entre o
motorista parceiro e a empresa Uber, com condenação de direitos trabalhistas
básicos, tais como salário mínimo, horas extras, feriados, etc.

O direito do trabalho existe para
equilibrar o capital e a força do trabalho, distribuindo renda e alimentando o
próprio capitalismo, pois retro-alimenta através de distribuição de renda aos
trabalhadores que se tornam consumidores e que novamente buscam produzir,
consumir  gerando riquezas. Não há que se
perder de vistas, que atualmente o mundo passa por novos paradigmas de
trabalho, influenciados pelas tecnologias que definitivamente mudaram a forma
de trabalho.

 

 

 

 

 

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